Um dos mais recentes julgamentos do STF trouxe uma possibilidade tributária de grande relevância para as empresas.Formando maioria, os ministros da Suprema Corte afirmaram considerar inconstitucional a incidência de IRPJ…
O Plenário, por maioria entendeu que, no tocante à decisão que firmou a tese de repercussão geral de que "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre depósitos bancários. A decisão vale para os casos em que a Receita Federal presumir que tais…