BONS RESULTADOS PARA VOCÊ
e PARA SUA EMPRESA

Compliance tributário se refere à integração de um conjunto de práticas, que buscam garantir o efetivo cumprimento das normas fiscais, que regem um negócio, com a finalidade de protegê-lo contra riscos fiscais tributários e suas autuações, mantendo a possibilidade de emissão de cnd’s – certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais.

Dentre os mais de 70 tributos vigentes — considerando-se impostos, taxas e contribuições, uma média de 52 alterações nas normas fiscais a cada dia útil, resultando em uma carga tributária equivalente a 35,17% do pib e procedimentos fiscais tão burocráticos, que exigem, dos departamentos contábeis, 1.501 horas, por ano, para serem cumpridos.

E na tentativa de se proteger contra tais problemas, oferecemos soluções para fortalecer as estruturas fiscais do seu negócio. Nesse contexto, a prática de compliance tributário tem se tornado cada vez mais relevante, agregando valor e mitigando perdas.

Assessoria tributária em litígios nas esferas federal, estadual e municipal, tanto nos tribunais administrativos, quanto judiciais.

Nossa equipe atua para antever possíveis questões legais de risco e problemas concretos nas áreas do Direito Penal Econômico e Empresarial, mediante a adoção de programas de conformidade com a legislação – compliance.
Atuamos de forma consultiva e em procedimentos administrativos e judiciais.

O compliance trabalhista consiste em um modelo de gestão, que tem como foco a implementação de programas específicos, a fim de assegurar a conformidade entre os dispositivos legais e as políticas internas e práticas das empresas.

Nesse sentido, a nossa equipe que verifica a conformidade entre as atividades corporativas, e as leis e normas trabalhistas, em interdependência com a lei anticorrupção (lei nº 12.826/2013), a clt (consolidação das leis do trabalho) a recente reforma trabalhista (lei nº 13.467/2017), a lei da terceirização de serviços (lei nº 13.429/2017) e a lei da lavagem de dinheiro (lei nº 9.613/1998).

A proteção à vida, saúde e segurança são direitos fundamentais inalienáveis, indisponíveis e indissociáveis, previstos em nossa constituição federal.

Ao consumidor é garantida a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos advindos do fornecimento de produtos e serviços que possam lhe causar danos, que abalem a sua integridade física, moral e patrimonial.

Atuamos no formato consultivo, via mediação e arbitragem, bem como no formato contencioso, com a propositura de medidas judiciais urgentes, para a prevenção e reparação dos danos inerentes à relação de consumo.

Consiste no suporte consultivo empresarial ao cliente, com apoio no levantamento, análise e implementação das medidas necessárias, garantindo segurança jurídica do ambiente de tratamento e dados pessoais da empresa, de forma eficiente e orientada ao negócio. Atuamos de forma consultiva, na mitigação dos riscos e na defesa administrativa e judicial nos casos envolvendo violação/ilegalidade e o direito digital.

Criamos especialmente uma página dedicada a esta importante área do Direito. Conheça mais em www.dpo.adv.br