Um dos mais recentes julgamentos do STF trouxe uma possibilidade tributária de grande relevância para as empresas.
Formando maioria, os ministros da Suprema Corte afirmaram considerar inconstitucional a incidência de IRPJ e CSLL sobre a atualização monetária de créditos recuperados.
E embora o processo ainda não tenha sido encerrado, o parecer já foi capaz de gerar um grande impacto, tendo em vista que se refere a grandes valores, como os provenientes da Tese do Século, que foram atualizados pela taxa Selic.
Sendo assim, as empresas que têm relação com a matéria devem, desde já, avaliar o tema, a fim de que possam se valer integralmente do benefício, já que uma possível modulação dos efeitos pode afetar o aproveitamento da decisão.
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